Criada pelo governador Jorginho Mello com a missão de construir um futuro econômico mais sustentável para Santa Catarina, a Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde completa um ano neste mês de junho, empenhada em cumprir seu papel. As entregas até o momento foram ações de políticas públicas que passam pela área de transição energética, controle da poluição do ar, gestão da orla marítima e bem estar animal.

“A gente precisa de progresso, mas não dá pra esquecer o meio ambiente. Por isso, a Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde foi criada e tem cumprido seu propósito. Continuamos desenvolvendo, mas de maneira sustentável, como deve ser”, afirmou o governador Jorginho Mello.

Ciente do desafio de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente em Santa Catarina, o secretário da pasta, Guilherme Dallacosta, que é advogado pós-graduado em Direito do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, entende a importância dos benefícios que o trabalho da Secretaria trará futuramente.

“Nós enfrentamos com muito afinco os desafios que o início de uma nova pasta traz. Superado isso, nosso olhar agora é voltado para o futuro, nos preocupando com o legado, o crescimento econômico e a pegada ambiental que iremos deixar pras futuras gerações. Por isso, estamos certo que seguiremos ainda mais focados em elaborar políticas públicas e medidas de adaptações que resultem em uma Santa Catarina que seja modelo de sustentabilidade pro nosso país”, disse Guilherme Dallacosta.

Protagonismo na transição energética

Uma das principais ações da Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde foi feita em maio deste ano, com o lançamento do Programa Estadual de Transição Energética Justa, que transformou Santa Catarina no primeiro estado a ter um plano de descarbonização focado no uso do carvão. O propósito é preparar a região carbonífera, no Sul catarinense, composta por cerca de 46 municípios, para o provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão mineral. A migração será feita de forma gradual e planejada para uma economia de baixo carbono, mas sem fechar térmicas ou outras atividades da indústria carbonífera imediatamente, dando tempo para adaptações estruturais que minimizem o impacto social e econômico.

“Até o final do segundo semestre estaremos com a empresa que fará a pesquisa qualificada já contratada para assim definir as medidas prioritárias para a implementação da transição energética justa no estado”, garantiu o secretário Dallacosta.

Controle da poluição do ar

Na estrutura da Semar existe uma gerência específica para tratar sobre Políticas Públicas relacionadas ao tema, Gerência de Clima e Energia, que conta com servidores e pesquisadores. Isso permitiu o protagonismo da Secretaria também no cuidado com a qualidade do ar. Santa Catarina é o único estado a participar do Carbon Disclosure Project (CDP) ou Projeto de Divulgação do Carbono, uma iniciativa mundial para reporte de dados sobre o clima, pedindo às empresas que divulguem o seu impacto climático. O projeto atua para desenvolver estratégias e políticas públicas com o intuito de descarbonização dos processos e atividades.

A Semae também coordena o Programa Estadual de Qualidade do Ar, atualmente com 3 estações de monitoramento instaladas e com previsão de aumento de mais 9 estações. A segunda fase do programa prevê a cooperação técnica com outras instituições e a UFSC para a finalização do Plano Estadual de Controle da Poluição Ambiental e a subsequente elaboração do Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV).

A secretaria tem ainda convênio com o Sebrae no Programa Empresas Sustentáveis para o estímulo da sustentabilidade em empresas de diversos tamanhos e segmentos. É um programa gratuito que trabalha questões como desempenho do ESG, mitigação das emissões de gases do efeito estufa e do impacto à biodiversidade com as empresas participantes. Atualmente 70 empresas estão inscritas, mas até dezembro serão 100, já que a plataforma foi reaberta recentemente para novas inscrições:

https://promo.sebrae-sc.com.br/empresas-sustentaveis#rd-box-joq3m2vv .

Políticas de gestão do Litoral catarinense

Dos 41 municípios costeiros de Santa Catarina, 12 estão envolvidos no processo de elaboração dos Planos de Gestão Integrada (PGI) da Orla, uma iniciativa que visa disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação da Orla Marítima no intuito de melhorar a qualidade de vida de populações locais e de preservar e conservar os ecossistemas costeiros.

Penha, Araranguá e Balneário Camboriú já tiveram o PGI aprovado pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla (CTE), presidida pela Semae.

Outra iniciativa que andará em paralelo com o PGI é a elaboração de um Plano de Ação para a efetivação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) no Estado. Ele será instrumento de planejamento e gestão ambiental, que permite ao Estado o planejamento do território considerando as potencialidades, fragilidades, os atores e políticas incidentes na região, a fim de orientar políticas públicas, investimentos e atividades econômicas que garantam o desenvolvimento econômico de forma equilibrada e integrada, com respeito às questões sociais e ambientais.

Bem estar animal

Os trabalhos da Diretoria de Bem Estar Animal dentro da Semae tiveram início em fevereiro de 2024, quando foi incorporada à Secretaria. Desde lá, a diretoria já elaborou o Programa de Castração Pet Levado a Sério e definiu o Protocolo de cumprimento da Lei do Pit Bull em parceria com Ministério Público, encaminhado para todos os municípios do Estado e órgãos de segurança pública.

Outorga e Controle de Recursos Hídricos

Neste primeiro ano de trabalho, a Semae entregou 3.443 atos regulatórios de Outorga da água. É também competência desta pasta emitir outorgas de uso de recursos hídricos, fiscalizar o uso dos recursos hídricos e a Segurança de Barragens, responder e atender às denúncias e questionamentos oriundas dos órgãos de controles, interno, externo ou em alguns casos privados.

Novas contratações e qualificação

Com a identificação e aumento das demandas da Secretaria, o governo agora quer ampliar a estrutura da pasta para acelerar as iniciativas ligadas ao meio ambiente. A Semae já está com um processo seletivo aberto para 35 vagas de nível superior e técnico (https://www.semae.sc.gov.br/processoseletivo/) e até o fim de junho abrirá outro processo para 28 bolsistas na área de pesquisa do meio ambiente e economia verde pela Fapesc.

Além de novas contratações, a Secretaria aposta também na qualificação dos servidores. Por isso realizou dia 10 de junho um workshop pioneiro em parceria com a UFSC com a temática toda voltada às Mudanças Climáticas e a importância das políticas públicas para o combate à crise climática. O diferencial do treinamento foi a união de várias instituições como IMA, Epagri, Secretaria de Estado de Planejamento, Defesa Civil, Udesc, UFSC entre outros, unidos em um único debate. Durante o workshop foi apresentada uma ferramenta tecnológica inovadora, o simulador interativo EN-ROADS, desenvolvido pelo IMT – Instituto de Tecnologia de Massachusetts e pela ONG Climate Interactive. Essa ferramenta tem sido decisiva na avaliação de eficácia das Políticas Públicas e na tomada de decisão, relacionadas à redução dos impactos das mudanças climáticas.

Projetos para o futuro

Está na agenda da Secretaria:

• JULHO: lançamento do Projeto Piloto do Planejamento Espacial Marinho (PEM) para a região Sul do Brasil. O PEM busca alcançar a compatibilidade e sinergia entre os diferentes usos e os ecossistemas marinhos, levando em consideração aspectos ambientais, econômicos e sociais, analisando e alocando as atividades humanas de maneira espacial e temporal, considerando as necessidades da sociedade, impulsionando o desenvolvimento sustentável, ordenado, equitativo e democrático.
  
• AGOSTO: realização do Seminário Catarinense de Adaptação às Mudanças Climáticas para capacitar os municípios a enfrentarem os desafios climáticos em seus territórios.
  
• AGOSTO: Seminário de Prevenção e Combate de Zoonoses.
  
• SETEMBRO: Regulamentação da Lei do Pit Bull.

Outras ações que tratam da adaptação das cidades com a utilização de soluções baseadas na natureza também estão sendo estudadas e pesquisadas pela Semae e suas instituições parceiras. Ações como planejamento do uso territorial e possibilidades de adaptações às mudanças já existentes também são objeto de trabalho da Secretaria.