A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) divulgou o resultado da Consulta Pública sobre uma proposta de decreto para definir diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização dos sistemas de logística reversa de embalagens pós-consumo em Santa Catarina. A consulta teve um mês de duração e abriu espaço ao público em geral para contribuições e dúvidas que agregariam na construção das diretrizes do decreto. O formulário de participação foi criado pela Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos.

Ao todo 93 participações foram registradas e todas foram analisadas. Cada contribuição foi classificada em: “Incorporada”; “Incorporada parcialmente”; ou “Não incorporada”, sendo a minuta de Decreto alterada conforme as proposições acatadas. No total 40% das contribuições foram incorporadas, 20% foram incorporadas parcialmente e 40% não foram incorporadas.

Diversas contribuições, apesar de relevantes para evolução dos processos de reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos e para o desenvolvimento da economia circular no estado, não foram incorporadas por extrapolar o escopo da minuta de Decreto, que se limita a regulamentar o sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no estado de Santa Catarina, não podendo interferir ou alterar leis ou outros decretos vigentes.

“Considerando a quantidade de contribuições incorporadas, integralmente ou parcialmente, fica nítida a importância da realização de consultas públicas e da participação da sociedade, bem como, de diversos segmentos envolvidos com a temática, para viabilizar o aprimoramento de propostas pré-elaboradas em várias áreas”, ressaltou a Diretora de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental da Semae, Gabriela Brasil dos Anjos.

Confira o resultado da Consulta Pública sobre diretrizes relacionadas ao reaproveitamento de embalagens pós-consumo neste link.