Sobre a SEMAE
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) é um dos órgãos que faz parte da estrutura organizacional do poder executivo do Estado de Santa Catarina e é órgão central do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA). Uma das suas principais atribuições é a elaboração de políticas públicas, que tenham como maior objetivo a preservação do meio ambiente e os recursos naturais do estado.
A SEMAE foi criada a partir da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), que era integrante da antiga Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). A SEMA/SDE era constituída pela Diretoria de Biodiversidade e Clima (DBIC), pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) e pela Coordenadoria Técnica de Integração e Planejamento Ambiental (CEIPA), as quais atuavam na formulação e implementação das políticas de recursos hídricos, meio ambiente, mudanças climáticas, pagamento por serviços ambientais, saneamento básico, zoneamento ecológico econômico e gerenciamento costeiro.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) foi criada pela Lei n°18.646/2023 e tem como principais objetivos:
Melhorar o desempenho socioambiental de Santa Catarina - Fazendo com que o estado de SC venha cumprir além das obrigações legais mínimas vigentes no âmbito nacional e estadual, desenvolvendo políticas e fomento de programas, projetos e ações que contribuam com os requisitos legais de meio ambiente, bem como, definindo estratégias de mitigação e adaptação aos efeitos causados pelas mudanças climáticas.
Fomentar a preservação de recursos naturais alinhado ao desenvolvimento social e econômico - Formulação de políticas e execução de programas, ações e projetos que promovam a preservação ambiental e bem-estar social, minimizando os impactos socioambientais das atividades econômicas.
Fomentar a cultura do desenvolvimento sustentável - Ter os conceitos de meio ambiente e sustentabilidade disseminados e absorvidos de forma adequada interna e externa. Também prover capacitações, campanhas e fortalecimento da educação ambiental e climática com foco em padrões sustentáveis de produção e de consumo, e proteção e uso sustentável dos ecossistemas terrestres e marinhos.